O Município de Viseu, no âmbito do seu site turístico www.visitviseu.pt tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que pretendam beneficiar dos serviços disponibilizados, nos termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

1. Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Município de Viseu, na medida em que determina a finalidade e os meios de tratamento dos mesmos.

2. Recolha e tratamento de dados

a) Os dados recolhidos são os seguintes: correio eletrónico e localização em tempo real.

b) O titular dos dados deverá, na área específica relativa ao consentimento, confirmar o mesmo para que os seus dados pessoais sejam utilizados para uma (ou mais) finalidades específicas.

3. Finalidade do tratamento dos dados

a) Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Envio de Newsletters;

2. Localização nos mapas disponibilizados;

b) O tratamento dos dados pessoais é lícito na medida em que o titular dos dados dê o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

4. Destinatários dos dados pessoais

O acesso aos dados pessoais dos titulares é limitado aos colaboradores do Município de Viseu e da 2Play, empresa que fornece o software. O Município de Viseu, em caso algum, comercializa ou cede a terceiros os dados recolhidos, sempre que não esteja em causa o cumprimento de obrigações legais.

5. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário às finalidades que determinaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

6. Direitos dos titulares dos dados pessoais

a) Acesso: conhecer a finalidade, categoria, destinatários e prazo de conservação dos dados.

b) Informação: clareza do tratamento dos dados, identificada no momento da recolha.

c) Correção: obter a retificação dos dados inexatos ou incompletos.

d) Oposição: a oposição ao tratamento dos dados implica que não receba a Newsletter do www.visitviseu.pt.

e) Limitação: se contestar a exatidão, se houver tratamento ilícito ou for ultrapassado o prazo de conservação. Neste caso, os dados só poderão voltar a ser tratados com base em novo consentimento.

f) Retirar o consentimento: o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anterior.

g) Eliminação: implica a eliminação de toda a informação pessoal relacionada com o titular, sem hipótese de recuperação.

h) Reclamação: o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados: https:/www.cnpd.pt) ou de propor ação judicial contra esta, o responsável pelo tratamento ou o subcontratante.

7. Medidas de segurança

O tratamento dos dados pessoais e a sua preservação são garantidos pelos normais procedimentos de segurança, sendo adotadas todas as medidas técnicas e organizativas para proteger o acesso abusivo e/ou não autorizado, a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita. O responsável pelo tratamento salvaguarda o sigilo, a confidencialidade e a segurança no tratamento (certificando-se de que todos os seus trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviços têm conhecimento de que estão obrigados ao cumprimento escrupuloso destas obrigações).

8. Contactos

Para qualquer esclarecimento em matéria de proteção dos dados pessoais, poderá ser utilizado o seguinte contacto:

a) Correio eletrónico: nic@cmviseu.pt

b) Telefone: 232 427 427

c) Endereço postal: Praça República, nº 10, 3500-153 Viseu

d) Atendimento presencial: Praça República, nº 10, 3500-153 Viseu